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TST - Valor de indenização por danos morais coletivos
Valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos é exorbitante
Pedido de Demissão - Gestante
TRT6 - Na inexistência de vício de consentimento, demissão, ainda que formulado por empregada gestante, é considerado legal
Honorários de sucumbência
STJ - Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários.
Dano moral - Depilação
TJSC - Clínica é condenada a indenizar homem que teve queimaduras durante depilação a laser.
Acidente do Trabalho
TRT 3 - Ausência de comprovação de laço afetivo
Débitos Trabalhistas
Tribunais Regionais do Trabalho ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação
Afastamento Previdenciário - Justa Causa
Funcionário afastado por doença pode ser demitido por justa causa, define TST
Horas Extras
Minutos gastos na fila do refeitório - Horas Extras
TST - Contribuição Sindical - Pós Reforma Trabalhista
Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de um sindicato do Rio Grande do Sul para a Riachuelo descontar contribuição sindical de seus empregados. O repasse deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista � Lei n� 13.467, de 2017.
TRT3 - Empregado que não se apresenta ao trabalho apôs a alta médica
Se empregado não se apresenta para o trabalho após alta, não se configura o limbo previdenciário.
TST - Hora extra diferente de intervalo suprimido
Distinção entre duas naturezas jurídicas: hora extras e intervalo intrajornada suprimido.
TST - Contribuição Sindical - Pós Reforma Trabalhista
Ministro do TST suspende obrigação de escritório de advocacia recolher contribuição sindical.
Medida Provisória - Reforma Tabalhista
Chegando a Minuta da Medida Provis�ria que altera algumas regras da reforma trabalhista aprovada pelo Governo Federal
Carteira de Habilitação
Carteira eletrônica de motorista valerá a partir de 2018
STJ - Indenização lucros cessantes
Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano
STJ - Família Adotante
Ministro do STJ determina retorno à família adotante de menor.
TST - Furto de carro
TST - 3 Turma - Empregador tem o dever de indenizar o empregado que teve seu veculo furtado no estacionamento
TJDFT - TV por assinatura
TV por assinatura não pode discriminar planos para clientes antigos e novos
STF - Trabalho em condições insalubres para gestante
CNS questiona lei que proíbe gestante de trabalhar em condições insalubres.
C. FED - Multa de trânnsito
Câmara Federal - Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário.
TRT 3 - Reforma de casa - pessoa física
TRT 3 - Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que n�o atua em construção civil.
TRF - Médico Veterinário - Aposentadoria Especial
Médico veterinário tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial
STJ - Multa de Trânsito
STJ - Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça
TRF-4 - Seguro Desemprego
Unio no pode condicionar seguro-desemprego a pagamento de valores pagos indevidamente
STJ - Surdez Unilateral
Pessoa com surdez unilateral no se qualifica como deficincia para disputar vagas em concurso pblico
TRF1 - Crime de estelionato - Seguro Desemprego
Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado
STF - Depósitos Judiciais - Custeio de Despesas Públicas
STF suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em MG.
STJ -Mensalidade Escolar - Cobrança de juros
STJ - Os juros de mora em cobrança de mensalidades escolares devem incidir a partir da data de vencimento da dívida.
TST - Diferenças salarias - Diretor Financeiro
TST - JT não defere diferenças salariais a diretor financeiro que retornou do exterior em cargo inferior
TRT 1 - Babá não tem vínculo de emprego
Babá que trabalhava em sua própria casa não tem vínculo reconhecido
TRT 15 - Tribunal condena Correios
Tribunal condena Correios por dano moral coletivo: carteiros devem percorrer distncias e carregar peso limitadamente
TST - Prêmio/Uso de banheiro
Turma condena agroindústria que premiava empregados que evitavam usar o banheiro
FPMG - Vagas em Shopping
Cobrana por vagas tcnicas em shopping.
CJF - Contagem de tempo especial
TNU reconhece que transporte de inflamveis atividade especial devido periculosidade
STJ - Inventário - Sonegaço de bens
STJ - Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé
TST - Penhora em Plano de Previdencia
TST afasta penhora sobre plano de previdncia privada para pagamento de dvida trabalhista.
STJ - Súmula 514 - Extrato do FGTS
Caixa Econômica Federal deve fornecer extrato do FGTS, inclusive para exibição em juízo
STF - Constitucional Lei Municipal de Mogi Mirim - Meio Ambiente
Supremo Tribunal Federal declara a constitucionalidade de lei municipal de Mogi Mirim (SP) sobre preservao e defesa da integridade do meio ambiente
TST - Enquadramento de educadora infantil de creche
Educadora infantil de creche no obtm enquadramento como professora.
 
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