Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão

Advogado deve indenizar por assédio judicial contra cliente inglesa.

TRT afasta responsabilidade de fazendeira por acidente com pintor autônomo

Agravo. Recurso ordinário em ação rescisória. Jornada de trabalho 4x4. Previsão em norma coletiva. Tema 1.046 da tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal. Violação manifesta de norma jurídica.

Ação rescisória. Improcedência da pretensão de reconhecimento de vínculo empregatício com amparo em prova oral. Audiência telepresencial. Indeferimento da oitiva de testemunha por problemas técnicos de conexão à internet. Força maior apta a autorizar a designação de nova audiência....

Esclerose múltipla. Dispensa discriminatória. Inversão do ônus da prova. Súmula nº 443 do TST.

Recurso de embargos. Ação de produção de provas. Ausência de pretensão resistida. Impossibilidade de oneração da parte em custas e honorários sucumbenciais. Violação do art. 791-A, da CLT.

Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória

A 3ª Turma do STJ limitou os descontos efetuados por instituição bancária na qual é depositado o Beneficio de Prestação Continuada - BPC

Reclamação arquivada - Honorários advocatícios Indevidos

Valor de R$ 1 milhão por danos morais coletivos é exorbitante

TRT6 - Na inexistência de vício de consentimento, demissão, ainda que formulado por empregada gestante, é considerado legal

STJ - Data da sentença define aplicação de regras referentes ao arbitramento de honorários.

TJSC - Clínica é condenada a indenizar homem que teve queimaduras durante depilação a laser.

TRT 3 - Ausência de comprovação de laço afetivo

Tribunais Regionais do Trabalho ignoram reforma trabalhista e reajustam processos acima da inflação

Funcionário afastado por doença pode ser demitido por justa causa, define TST

Minutos gastos na fila do refeitório - Horas Extras

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de um sindicato do Rio Grande do Sul para a Riachuelo descontar contribuição sindical de seus empregados. O repasse deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista � Lei n� 13.467, de 2017.

Se empregado não se apresenta para o trabalho após alta, não se configura o limbo previdenciário.

Distinção entre duas naturezas jurídicas: hora extras e intervalo intrajornada suprimido.

Ministro do TST suspende obrigação de escritório de advocacia recolher contribuição sindical.

Chegando a Minuta da Medida Provis�ria que altera algumas regras da reforma trabalhista aprovada pelo Governo Federal

Carteira eletrônica de motorista valerá a partir de 2018

Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano

Ministro do STJ determina retorno à família adotante de menor.

TST - 3� Turma - Empregador tem o dever de indenizar o empregado que teve seu ve�culo furtado no estacionamento

TV por assinatura não pode discriminar planos para clientes antigos e novos

CNS questiona lei que proíbe gestante de trabalhar em condições insalubres.

Câmara Federal - Multa de trânsito poderá ser substituída por serviço comunitário.

TRT 3 - Não é empregado o pedreiro que reforma residência de pessoa física que n�o atua em construção civil.

Médico veterinário tem reconhecido tempo de serviço como atividade especial

STJ - Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça

Uni�o n�o pode condicionar seguro-desemprego a pagamento de valores pagos indevidamente

Pessoa com surdez unilateral n�o se qualifica como defici�ncia para disputar vagas em concurso p�blico

Configura crime de estelionato o recebimento de seguro-desemprego quando empregado

STF suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em MG.